A Medida Provisória nº 1.292, publicada em 12 de março de 2025, trouxe mudanças significativas para quem já utiliza ou pensa em contratar um empréstimo consignado. Com foco em ampliar o acesso ao crédito com mais segurança e melhores condições, a nova regra atualiza pontos importantes da Lei 10.820/2003, que regula esse tipo de operação no Brasil.
Neste artigo, a SeuDin te ajuda a entender como essas mudanças impactam sua vida financeira e como você pode usá-las a seu favor. Vamos lá?
?? O que é o empréstimo consignado?
É uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício (como o INSS). Por ter menor risco de inadimplência para o banco, costuma ter juros mais baixos que os empréstimos tradicionais.
?? As principais mudanças da nova MP 1.292/2025
?? 1. Aumento do limite de comprometimento de renda
Com a nova MP, você pode comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Isso amplia sua margem de contratação e traz mais flexibilidade para quem precisa de crédito com responsabilidade.
Antes: 30% do salário
Agora: 35% do salário
?? Dica SeuDin: Só contrate o que cabe no seu orçamento. Usar o limite máximo nem sempre é o melhor caminho.
?? 2. FGTS como garantia: juros menores e mais chances de aprovação
Agora é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia na contratação do consignado. Isso traz dois benefícios importantes:
- Aumenta a chance de aprovação, mesmo para quem tem score baixo;
- Pode reduzir os juros, já que o banco tem uma garantia adicional em caso de inadimplência.
?? No app da SeuDin, você pode ver se essa opção está disponível no seu perfil e simular as condições com e sem uso do FGTS como garantia.
??? 3. Proteção em caso de demissão sem justa causa
Uma das maiores preocupações de quem contrata um consignado é: “Se eu for demitido, como fica a dívida?”
Com a nova lei, em caso de demissão sem justa causa, você poderá usar 100% da multa rescisória (os 40% do FGTS) para quitar ou abater o saldo do empréstimo.
Essa medida reduz o risco de inadimplência e protege o trabalhador em momentos de instabilidade profissional.
?? 4. Portabilidade facilitada: leve seu empréstimo para onde quiser
Agora ficou mais fácil transferir seu consignado de uma instituição para outra com juros mais baixos ou melhores prazos.
A portabilidade de crédito é um direito do consumidor, e a nova MP reforça esse benefício com regras mais claras e agilidade no processo.
?? SeuDin facilita esse processo pra você: compare, simule e faça a portabilidade direto no nosso app, com suporte de um consultor especializado.
Tudo isso já está disponível no app da SeuDin!
Na SeuDin, acreditamos que crédito consciente é parte da saúde financeira. Por isso, integramos todas as atualizações da nova legislação no nosso app — de forma simples, segura e 100% digital.
Você pode:
? Simular um novo consignado com as novas regras
? Ver se vale a pena usar o FGTS como garantia
? Avaliar se é hora de fazer portabilidade
? Contar com um médico financeiro para tirar dúvidas
Conclusão: mais poder de escolha e mais segurança para você
A nova MP 1.292/2025 representa um avanço no crédito consignado, especialmente para trabalhadores do setor privado. Com mais margem, garantias flexíveis, proteção em caso de demissão e a liberdade de buscar melhores condições, o trabalhador tem agora mais poder de decisão sobre sua vida financeira.
E com a SeuDin, você tem tecnologia, orientação e suporte humano para tomar decisões inteligentes.