Termos de Uso

A Seu Din Gestão Financeira Ltda., doravante denominada como Seu Din, inscrita no CNPJ sob o nº 46.097.251/0001-37, é a proprietária, criadora e mantenedora do site: www.useseudin.com.br e de todas as demais páginas associadas a esse domínio, bem como do aplicativo Seu Din disponível nas versões para dispositivos Android e iOS. A Seu Din oferece soluções de gestão financeira pessoal por meio de produtos que englobam: controle de gastos, planejamento financeiro, ferramentas financeiras, marketplace com produtos financeiros de parceiros, calculadoras e conteúdos sobre finanças em geral. Estes Termos de Uso têm como objetivo regulamentar as condições de prestação dos serviços da Seu Din, estabelecendo as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar, utilizar ou aderir à plataforma Seu Din. As disposições destes Termos de Uso serão aplicadas em conjunto com as disposições da Política de Privacidade da Seu Din.


Definições:

Gerenciador Financeiro: refere-se à plataforma de gestão financeira pessoal materializada por meio de software ou código criado pela Seu Din, que poderá ser utilizada pelo Usuário e é objeto do presente Termo.


Produtos Seu Din: engloba todos os produtos e serviços oferecidos aos usuários pela Seu Din, por meio da plataforma Seu Din, bem como os aplicativos e ferramentas mencionados nestes Termos.


Parceiros: empresas que prestam serviços financeiros e possuem contratos de parceria firmados com a Seu Din para oferecimento de produtos e serviços financeiros aos Usuários que desejem contratá-los.


Sites ou Serviços de Terceiros: indica que o site da Seu Din pode conter links para outros sites e serviços online fornecidos por terceiros. A utilização desses sites ou serviços por parte do usuário está sujeita aos termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros, especialmente de anunciantes e parceiros.


Usuário: refere-se a qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços descritas nestes Termos de Uso, assumindo os direitos e as obrigações correspondentes.


1 - UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS SEU DIN

Ao acessar a plataforma eletrônica de negócios “online” Seu Din Gestão Financeira LTDA, independentemente do tipo de Terminal utilizado, o Usuário manifesta plena ciência e concordância, de forma integral e irrestrita, com as disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.

1.1. A Seu Din disponibiliza uma variedade de serviços que requerem o cadastro e utilização por parte do usuário. Ao se cadastrar e utilizar esses serviços, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Seu Din.

1.2. Alguns serviços da Seu Din podem ser acessados sem a necessidade de cadastro prévio ou fornecimento de dados pessoais. Esses serviços incluem acesso a conteúdo financeiros gratuitos e utilização de ferramentas financeiras, como comparadores, calculadoras, modelos de planilhas, infográficos ou quiz de diagnóstico financeiro.

1.3. O usuário concede à Seu Din e a eventuais sublicenciados o direito de utilizar os dados informados na plataforma, em conformidade com a Política de Privacidade, e declara que tais dados não violam os presentes termos.

1.4. O usuário é responsável por manter uma cópia dos documentos que possam ser compartilhados com o Gerenciador Financeiro, bem como é recomendado que mantenha uma cópia das informações relacionadas ao seu planejamento financeiro pessoal para consulta em caso de indisponibilidade dos serviços. É aconselhável que o usuário tenha essas cópias em sua posse.


2 - CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para que o Usuário possa acessar e utilizar alguns de nossos aplicativos e serviços, é necessário realizar o cadastro inicial, fornecendo determinados dados pessoais. Ressaltamos que o uso do Seu Din é exclusivamente destinado a pessoas físicas, com finalidades estritamente particulares e não econômicas. Fica expressamente proibida a utilização para outros fins.

2.1.1. Caso o Usuário seja uma pessoa jurídica ou utilize a plataforma para finalidades distintas das previstas nesta cláusula, a Seu Din não oferecerá suporte e não será responsável pelo pagamento de indenizações ou reembolsos.

2.2. Se o Usuário tiver 16 anos ou mais, mas menos de 18 anos, e desejar utilizar nossos produtos e serviços, deverá revisar estes Termos de Uso juntamente com seus pais ou responsáveis legais, para garantir que compreendeu todas as condições aqui estabelecidas.

2.3. Se o Usuário tiver menos de 16 anos de idade, será necessário obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Produtos Seu Din.

2.4. É altamente recomendado que o Usuário utilize uma senha de acesso segura, contendo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos. A responsabilidade pela manutenção da senha em sigilo é inteiramente do Usuário.

2.5. O Usuário deve prontamente informar à Seu Din sobre qualquer indicação de uso indevido de seu login e senha por parte de terceiros.


3 - DOS SERVIÇOS DA SEU DIN

3.1. DO GERENCIADOR FINANCEIRO

3.1.1. O Gerenciador Financeiro é uma plataforma de gestão financeira pessoal desenvolvida com o propósito de auxiliar na educação e controle das finanças diárias, que pode ser acessada pelo site da Seu Din ou pelo aplicativo. Por meio dessa plataforma, o Usuário pode registrar suas receitas e despesas utilizando dispositivos como smartphones, tablets ou computadores.

3.1.2. O Usuário tem a possibilidade de integrar sua conta bancária e cartão de crédito ao Gerenciador Financeiro, o que proporciona maior precisão no registro de receitas e despesas. Além disso, o Usuário pode acessar o Marketplace de Produtos Financeiros.

3.1.3. A Seu Din oferece ao Usuário algumas modalidades de planos pagas e algumas gratuitas. Para mais informações sobre as diferenças entre os planos entre em contato por: contato@useseudin.com.br.

3.1.4. Os serviços oferecidos em cada plano podem ser alterados, com aviso prévio ao Usuário por meio de publicação na plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

3.1.5. A assinatura dos planos pode ser realizada de forma recorrente anual ou mensal, com opções de pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário.

3.1.6. A assinatura dos Planos com duração de 1 ano pode ser paga à vista, em parcela única, ou parcelada em 12 vezes através do cartão de crédito.

3.1.7. Os planos pagos, seja anual ou mensal, será ativado logo após a confirmação do pagamento. O prazo para ativação pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade dos nossos servidores.

3.1.8. O Usuário tem o direito de se arrepender da assinatura dentro do prazo de 7 dias, contados a partir da data de assinatura. Para solicitar o reembolso dos valores, é necessário entrar em contato por e-mail: contato@useseudin.com.br.

3.1.9. O preço da assinatura dos planos pode ser alterado, e o Usuário será informado através da plataforma ou por e-mail. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura.

3.1.10. Ao continuar utilizando a Assinatura Premium, o Usuário está concordando com o novo preço. Caso o Usuário não concorde com a alteração de preço, ele pode rejeitá-la cancelando a recorrência da assinatura antes que a mudança entre em vigor.

3.1.11. Após o término do período de vigência do plano, a assinatura Premium será renovada automaticamente, a menos que o Usuário cancele a assinatura antes do final do período de assinatura vigente e da renovação automática. Se o Usuário optar por não renovar, as funcionalidades exclusivas serão desabilitadas automaticamente, assim como as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas sem aviso prévio.

3.1.12. Para cancelar os serviços, o Usuário deve entrar em contato conosco pelos canais oficiais. É importante destacar que excluir a conta do Usuário, remover o aplicativo Seu Din do smartphone ou tablet, ou optar por apagar as informações de cadastro não cancelam automaticamente a assinatura.

3.1.13. Após o prazo do direito de arrependimento, a Seu Din não realizará reembolsos ao Usuário após o prazo de exercício do direito de arrependimento, e não reembolsará valores pagos, sejam eles integrais ou proporcionais ao período não utilizado. É importante ressaltar que o parcelamento em 12 vezes da assinatura Premium Anual é oferecido como uma conveniência de pagamento ao Usuário e não implica em direito a reembolso.

3.1.14. O cancelamento da conta do Usuário não cancela automaticamente a assinatura ativa. Para obter mais informações sobre como cancelar a recorrência, consulte nossa Central de Ajuda.

Da integração com conta(s) bancária(s) e cartões


3.1.15. O Usuário tem a opção de integrar suas contas bancárias e cartões de crédito ao Gerenciador Financeiro, fornecendo à Seu Din seus dados bancários juntamente com a senha de acesso ao internet banking.

3.1.16. Ao realizar a integração, o Usuário autoriza expressamente a Seu Din a acessar seus dados financeiros disponibilizados por meio do internet banking das respectivas instituições financeiras, para realizar lançamentos automáticos de transações na conta do Usuário junto à Seu Din.

3.1.17. Para acessar os dados financeiros nas instituições financeiras, utilizamos nossa própria tecnologia ou, quando necessário, contratamos parceiros específicos. A Seu Din não realiza movimentação de valores, operações financeiras ou interfere nas contas e ativos bancários informados pelo Usuário. Nossas ações relacionadas aos dados bancários fornecidos pelo Usuário são limitadas à integração dessas informações em nossa plataforma de gerenciamento financeiro e ao compartilhamento dos dados com parceiros que nos auxiliam a fornecer esse serviço, permitindo que o Usuário aproveite os benefícios do gerenciador de maneira mais precisa e fiel à sua realidade.

3.1.18. É importante que o Usuário esteja ciente de que a obtenção dos dados bancários pela Seu Din depende dos serviços prestados pelas instituições financeiras indicadas pelo Usuário. Portanto, não podemos garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falhas na obtenção dos Dados Financeiros por meio das plataformas dessas instituições, uma vez que a importação desses dados pode estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão.

3.1.19. O Gerenciador Financeiro coleta as informações das plataformas das instituições financeiras informadas pelo Usuário, mas não revisa os dados obtidos. Portanto, o Usuário deve verificar as informações fornecidas pelo gerenciador sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão com base neles.

3.1.20. Para cancelar a opção de integração bancária e retornar ao método manual, o Usuário deve entrar em contato com o suporte por meio do e-mail: contato@useseudin.com.br. e fazer a solicitação de cancelamento.

3.1.21. Após o cancelamento da integração bancária, o Usuário não poderá integrá-la novamente. Caso deseje acessar novamente seus dados financeiros de bancos ou instituições, será necessário criar uma nova conta ou cartão no Gerenciador Financeiro para esse fim.

3.1.22. Após transformar uma conta em automática, ainda será possível cadastrar transações manuais nessa conta.

3.1.23. Se o Usuário optar por começar do zero, todos os seus dados e credenciais de integração serão excluídos, a menos que escolha a opção "Manter Cartão de Crédito" após iniciar do zero. Nesse caso, as informações relacionadas aos cartões de crédito e transações vinculadas a entidades automáticas serão preservadas.

3.1.24. As informações bancárias do Usuário na plataforma podem estar desatualizadas em relação às últimas atualizações das instituições financeiras, dependendo do momento em que a integração automática foi realizada, uma vez que os dados não são atualizados em tempo real.

3.1.25. Os prazos para a integração bancária podem variar de acordo com a instituição. Portanto, durante o intervalo entre cada integração, é possível que as informações na plataforma estejam divergentes em relação às últimas atualizações bancárias do Usuário.

3.1.26. Ao transformar uma conta manual em automática, o sistema armazenará o histórico manual e excluirá as transações realizadas na data da conversão, considerando apenas as transações a serem cadastradas a partir desse momento.

3.1.27. Não é possível excluir manualmente transações automáticas, a menos que o cartão associado seja excluído.

3.2. DO MARKETPLACE E INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS

3.2.1. A Seu Din disponibiliza aos seus Usuários um Marketplace de Produtos Financeiros.

3.2.2.A Seu Din não tem qualquer interferência ou responsabilidade nas atividades comerciais das Empresas Parceiras, incluindo a emissão de Notas Fiscais. Além disso, não é responsável por estabelecer ou aplicar as regras das ofertas anunciadas por essas empresas. A atuação da Seu Din se restringe a fornecer espaço aos Parceiros em seu Marketplace e no aplicativo.

3.2.3.A Seu Din pode oferecer aos seus usuários serviços de intermediação na aquisição de produtos e serviços financeiros, como empréstimos, por meio do compartilhamento de informações dos Usuários que desejam utilizar esses serviços com os Parceiros. Isso é feito por meio do preenchimento de formulários específicos em nosso site ou aplicativo.

3.2.4.Ao solicitar um empréstimo, o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com os parceiros da Seu Din para fins de análise de crédito.

3.2.5.A Seu Din não fornece diretamente nenhum produto financeiro, nem é responsável por análises ou aprovação de crédito. As informações apresentadas no site ou aplicativo da Seu Din não vinculam a Seu Din nem as Instituições Financeiras, e podem sofrer atualizações comerciais a qualquer momento. Ao contratar qualquer produto financeiro, o Usuário será redirecionado para a página da Instituição Financeira e deve ler atentamente os Termos e Condições da Instituição antes de aderir a qualquer proposta.

3.3. DO PLANEJADOR FINANCEIRO

3.3.1.A Seu Din oferece um serviço de Consultoria Financeira personalizada, no qual desenvolve uma estratégia única e personalizada para seus Usuários com base em suas necessidades.

3.3.2.A Consultoria Financeira é regida por seus próprios Termos e Condições de Serviço, que regulam todas as condições específicas do serviço e são enviados ao Cliente para assinatura eletrônica no momento da contratação.

3.4. DO PLANEJADOR FINANCEIRO

3.4.1.A Seu Din disponibiliza um blog com materiais informativos e diversas ferramentas, por meio das quais os Usuários podem acessar comparadores de cartões de crédito, calculadoras financeiras, vídeos e quiz de diagnóstico financeiro.

3.4.2.O conteúdo sobre finanças é fornecido gratuitamente e tem como objetivo auxiliar na educação financeira dos Usuários.


4 - DAS RESPONSABILIDADES


4.1 O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações inseridos em sua conta, e não é responsabilidade da Seu Din verificar sua veracidade.

4.2 A Seu Din está em constante evolução, buscando melhorias em seus produtos, serviços e na experiência do usuário. No entanto, todos os produtos e serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de que funcionarão sem erros, falhas, interrupções ou atrasos.

4.3 A Seu Din não será responsável, em nenhuma circunstância, nem terá a obrigação de reembolsar o Usuário por quaisquer danos decorrentes de:

  • a) Mau uso dos Produtos ou Serviços por parte do Usuário;
  • b) Interrupção na transmissão, difusão, disponibilidade, recepção, obtenção e acesso à informação, incluindo possíveis suspensões/falhas na integração bancária;
  • c) Qualquer outra interrupção de acesso à plataforma, independentemente da causa;
  • d) Uso fraudulento por terceiros das informações fornecidas nos Produtos; e
  • e) Falhas nos serviços de terceiros;
  • f) Eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, servidor ou conexão com a internet, incluindo ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de Troia e outros que possam prejudicar de alguma forma o equipamento ou a conexão dos usuários ao acessar, usar ou navegar na plataforma.

4.4 Em nenhuma circunstância, a Seu Din será responsabilizada pela tomada de decisão do Usuário com base em relatórios ou dados emitidos pelos Produtos, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

4.5 É dever dos usuários, ao utilizar os Produtos, agir sempre de boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto na legislação, regulamentos, portarias e outras normas jurídicas em vigor. Por exemplo, não é permitido:

  • a) Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
  • b) Divulgar ou armazenar na Plataforma materiais ofensivos, pornográficos, que promovam ou façam apologia ao terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem religiosa, ou que atente contra os direitos humanos, mesmo de outras formas;
  • c) Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

4.6 A Seu Din não será responsabilizada pelos produtos, serviços ou bens oferecidos por terceiros ou direcionados por meio do aplicativo, como instituições financeiras, com as quais o Usuário possa ter uma relação contratual ou possuir uma conta bancária, mesmo que integrada ao Gerenciador Financeiro.

4.7 O Usuário compromete-se a manter sua versão dos aplicativos sempre atualizada, assim como realizar outras atualizações necessárias disponibilizadas na plataforma, visando a correção de erros, melhorias e aprimoramento do desempenho.

4.8 A Seu Din empenhará esforços para que os serviços oferecidos sejam acessíveis em todos os momentos. No entanto, não há garantia de que o acesso e a utilização ocorram sem falhas ou interrupções. A Seu Din não poderá ser responsabilizada por impedimentos ou alterações no acesso aos serviços e isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes da falta de continuidade ou funcionamento deles.


5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL


5.1 Todos os direitos industriais relacionados à plataforma Seu Din, incluindo operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizam os serviços da Seu Din são de propriedade exclusiva da empresa. Os usuários não têm permissão para utilizar tais direitos, a menos que seja concedida autorização prévia, expressa e por escrito pelos representantes legais da empresa.

5.2 É expressamente proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou qualquer parte do conteúdo presente na plataforma. O Usuário poderá ser responsabilizado por infrações, incluindo o pagamento de indenização por perdas e danos, e outras obrigações legais decorrentes da violação dos Termos.

5.3 A utilização das funcionalidades oferecidas no portal ou aplicativo ocorrerá na forma de prestação de serviços, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software ou a aplicação utilizada pela Seu Din, tampouco sobre as estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet e o portal ou aplicativo.

5.4 A eventual retirada ou modificação de qualquer conteúdo ou funcionalidade do portal ou aplicativo em decorrência de reclamação ou de manifestação do usuário deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção da Seu Din de evitar dissabores e de promover a melhor experiência de navegação ao usuário, não se enquadrando, em nenhuma hipótese, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Seu Din.


6 - ANÚNCIOS


A Seu Din pode utilizar serviços de terceiros para exibir anúncios aos usuários, a fim de ajudar a apoiar e manter o Serviço.

  • • Cookie Google AdSense e DoubleClick
  • O Google, como provedor terceirizado, utiliza cookies para exibir anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros exibam anúncios para nossos usuários com base em suas visitas ao nosso Serviço ou a outros sites na Internet. Você pode optar por não utilizar o cookie DoubleClick para anúncios baseados em interesses visitando a página de configurações de anúncios do Google.

  • • AdMob do Google
  • O serviço AdMob do Google é fornecido pela Google Inc. Você pode desativar o serviço AdMob do Google seguindo as instruções fornecidas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para obter mais informações sobre como o Google utiliza as informações coletadas, visite a página "Como o Google utiliza os dados quando você utiliza os sites ou aplicativos dos nossos parceiros".


7 - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS


A Seu Din pode modificar os termos deste acordo a qualquer momento, notificando o Usuário por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail. Ao continuar a utilizar a plataforma após as alterações, o Usuário aceita os novos termos.


8 - ACEITAÇÃO


Ao preencher o campo indicado com o botão "Concordar", o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, de forma livre e independente, sem qualquer tipo de dolo, coação, fraude ou reserva mental. O Usuário também declara que sua intenção de se cadastrar nos Produtos Seu Din não está relacionada a qualquer outra manifestação, garantia ou declaração que não as estabelecidas neste documento.


9 - SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO


9.1. Sem prejuízo de quaisquer danos que a Seu Din possa alegar, esta tem o direito de suspender ou cancelar o acesso e/ou a assinatura do Usuário à Plataforma Seu Din, sem aviso prévio nem indenização ou reembolso, se o Usuário não cumprir os Termos, especialmente se:

  • a) Não respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da Seu Din ou de seus Parceiros;
  • b) Burlar ou tentar burlar as medidas técnicas de proteção aplicadas pela Seu Din;
  • c) Fornecer informações falsas;
  • d) Não pagar o preço total da assinatura;
  • e) Realizar atividades prejudiciais aos interesses comerciais da Seu Din, a livre critério desta;
  • f) Fizer qualquer comentário público que possa denegrir a imagem da Seu Din; e
  • g) Alterar, descompilar, converter ou modificar as configurações de fábrica de seu smartphone, ou praticar engenharia reversa, de modo a possibilitar a vulnerabilidade de dados ou fontes da Seu Din e deixá-la suscetível a possíveis exposições ou qualquer outra forma de copiar ou modificar os sistemas do aplicativo da Seu Din, a livre critério desta.

9.2. A Seu Din poderá, a qualquer tempo e a seu livre critério, mediante comunicação ao Usuário, descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma, deixando de disponibilizá-la, sem que seja devido ressarcimento ou reembolso ao Usuário.


10 - DISPOSIÇÕES GERAIS


10.1. Ao utilizar qualquer um dos produtos digitais da Seu Din, o Usuário concorda com estes Termos de Uso, na medida em que se aplicam.

10.2. A tolerância acerca do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.

10.3. No caso de alguma cláusula ou disposição deste contrato ser considerada inválida, essa parte não será aplicada, porém, a invalidade não afetará a validade e aplicação das demais disposições.

10.4. O não cumprimento, de forma explícita ou implícita, de qualquer disposição destes Termos por parte do Usuário resultará na interrupção imediata do acesso à plataforma.

10.5. Estes Termos representam o acordo completo entre a Seu Din e os Usuários, substituindo todos os documentos anteriores, incluindo comunicações, entendimentos mútuos ou outros acordos relacionados ao mesmo assunto.

10.6. VOCÊ DECLARA TER 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE OU MAIS. CASO VOCÊ TENHA MENOS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, DECLARA QUE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS LERAM ESTES TERMOS DE USO JUNTO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS CONCORDAM COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.


11 - FALE CONOSCO


11.1. Todas as comunicações serão realizadas por meio do e-mail contato@useseudin.com.br ou dentro da plataforma, utilizando o campo designado para o contato com a Seu Din. É de total responsabilidade do usuário as informações inseridas.

11.2. Além dos canais mencionados acima, os Usuários poderão entrar em contato com a Seu Din através do WhatsApp Business, utilizando o número +55 11 93214-3058. É de total responsabilidade do usuário as informações enviadas.


12 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO


12.1. Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão regidas pela legislação brasileira.

12.2. Este documento tem validade de acordo com a legislação vigente no momento em que o Usuário aderiu aos Termos, elegendo o foro da cidade de São Paulo/SP para resolver quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.



Última atualização: 13/06/2023